Presidenciáveis são contra anistia a desmatadores

Renata Camargo





Congresso em foco.





Pesquisa feita por 12 entidades ambientalistas revela que o próximo presidente da República tende a se posicionar contrário ao perdão a dívidas por desmatamento ilegal. Em resposta a um questionário enviado por ambientalistas, a candidata do PT, Dilma Rousseff, o candidato do PSDB, José Serra, a candidata do PV, Marina Silva, e o candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, disseram ser contra a uma eventual anistia a desmatadores ilegais, caso ela seja aprovada no Congresso.
A suspensão das multas para quem desmatou ilegalmente antes de julho de 2008 está prevista no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano em comissão especial da Câmara sobre mudanças no Código Florestal. Segundo Aldo, não se trata de anistia, mas de “uma proposta de regularização de proprietários que cometeram infração administrativa, mas que estão dispostos a legalizarem sua situação”. Ambientalistas, no entanto, afirmam que o texto aprovado anistia desmatadores ilegais.
“Discordo da conivência com o desmatamento e da leniência e flexibilidade com os desmatadores. O Brasil precisa construir um caminho seguro para a regularização ambiental das propriedades agrícolas”, defendeu a candidata do PT, sinalizando que dará continuidade ao Programa Mais Ambiente, iniciado no governo de Lula. O programa prevê a suspensão de dívidas ambientais e estabelece que as multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.


O relatório do deputado Aldo Rebelo também prevê a redução de limites obrigatórios de área a serem preservadas nas margens de rios e córregos e dispensa a reserva legal de pequenas propriedades. Para a candidata Marina, as mudanças no Código Florestal devem ser feitas no sentido de aumentar a proteção das florestas, não de diminuir.
“O desmatamento é o principal fator de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, de modo que a busca pelo cumprimento das metas de redução por parte do governo federal deve ser coerente, colocando a garantia da preservação e uso sustentável das florestas no centro da discussão sobre a alteração da legislação ambiental”, disse.



Entrave e desastres



Em suas respostas, o candidato tucano considerou que a legislação ambiental não é um entrave à produção agropecuária brasileira, como têm defendido representantes do setor agrícola. “Não representa um entrave, embora exista a patente necessidade de se legalizar as áreas efetivamente consolidadas de produção agropecuária em encostas e várzeas, bem como se encontrar formas atrativas de compensação da reserva legal fora da propriedade”, afirmou.
A proposta do novo Código Florestal aprovada na comissão especial dispensa, em vários casos, a recuperação de áreas degradadas em encostas e beiras de rios. Na pesquisa, as entidades ambientalistas questionaram se os presidenciáveis são favoráveis à proposta e associam a falta de cobertura vegetal a desastres ambientais como desabamento em morros e enchentes agravadas por ocupações irregulares nas cidades. “Isso é um descalabro com o brasileiro. Os pobres são jogados para as piores áreas da cidade. Quando vêm as chuvas, são estes os primeiros a sofrer. O Psol defende que as pessoas que moram em área de risco sejam removidas. Defendemos também que essas áreas sejam recuperadas, e para isso é necessário investimento do poder público, que hoje prioriza os gastos com a dívida pública”, considerou.
As respostas dos quatro presidenciáveis foi entregue hoje (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. As entidades entregaram o documento junto com um pedido para que as respostas dos candidatos sejam anexadas aos programas de governo de cada um.

Os desafios ambientais do próximo presidente

Renata Camargo

17/09/2010

Congresso em foco.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=34389

Redução da emissão de gases poluentes, pré-sal, novo Código Florestal e realização de Copa do Mundo “verde” serão os principais obstáculos do futuro governo, na avaliação de especialistas da área ambiental.

Seja quem for o próximo presidente da República, uma coisa é certa: o escolhido nas urnas enfrentará nos próximos quatro anos tortuosos desafios ambientais. Na condição de país que abriga a maior parte da floresta Amazônica e que sediará a Copa do Mundo de 2014, o Brasil estará nos próximos anos, mais do que nunca, nos holofotes do mundo e terá de provar se está disposto a ingressar no rol de países com economia verde ou se permanecerá atrelado a padrões de desenvolvimento do passado. Na avaliação de especialistas da área ambiental ouvidos pelo Congresso em Foco, o principal desafio do próximo presidente da República será o cumprimento das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. Segundo ambientalistas, esse desafio engloba outros obstáculos que o novo líder brasileiro terá de enfrentar como as mudanças no Código Florestal, a realização de uma Copa do Mundo verde, a sustentabilidade da extração do pré-sal, a consolidação das unidades de conservação do país e a busca por soluções para minimizar os efeitos de desastres ambientais. Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas, que estabelece metas voluntárias de redução das emissões nacionais de gases do efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. Para cumprir esse compromisso, o país precisará, entre outras coisas, reduzir o desmatamento nos diversos biomas brasileiros. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a redução de 48% da derrubada de florestas na Amazônia. O desmatamento em biomas como o cerrado e o pantanal, entretanto, tem crescido, o que demandará do próximo governante novas iniciativas de combate à devastação. “Cumprir as metas é o maior desafio do próximo governo, o desafio de todas as batalhas. Isso vai do Código Florestal ao pré-sal. Se o Brasil se comprometeu internacionalmente pelo cumprimento de metas, não pode permitir aumento do desmatamento e das emissões. O próximo presidente precisará mostrar como fica essa conta”, afirmou o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila. Queda de braço Um dos pontos cruciais do debate ambiental no país será a construção do novo Código Florestal. Em julho deste ano, deputados aprovaram em uma comissão especial da Câmara o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que reduz as áreas de preservação permanente (APPs) às margens dos rios, consolida áreas agrícolas e concede anistia a multas por desmatamento. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. Mas a simples aprovação na comissão causou repercussão internacional do tema. “A gente vê com muita preocupação essas mudanças no Código Florestal, porque vão reduzir a oferta de produtos florestais e trazer prejuízos à biodiversidade. As reservas legais e as APPs, que estão ameaçadas pelo projeto, prestam serviços ambientais à sociedade. Não adianta preservar só as jóias da coroa, como chamamos as unidades de conservação. É também importante preservar áreas dentro das propriedades, para integrar um conjunto mais amplo de áreas naturais”, afirmou o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Fábio França. O debate sobre as modificações do código será responsável por uma das principais quedas de braço do próximo governo. De um lado, estarão ambientalistas e representantes do Ministério do Meio Ambiente – que defendem a manutenção das áreas preservadas e recuperação das desmatadas – e de outro, representantes do setor agropecuário e do Ministério da Agricultura, que querem consolidar as áreas já desmatadas e reduzir os limites de áreas preservadas em propriedades privadas do país. “Estamos diante de um dilema: do ponto de vista mundial, o Brasil está querendo se afirmar como um país de liderança ambiental; mas, do ponto de vista nacional, estamos reduzindo nossas áreas preservadas e dando anistia a quem desmatou ilegalmente. O Brasil é uma superpotência da biodiversidade. Mas, por causa de nossas queimas de florestas, somos também um dos países que mais emitem no mundo”, disse o professor Carlos Eduardo Frickman Young, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Copa verde Outro embate que o próximo presidente terá de intermediar entre a pasta ambiental e demais setores do governo será em torno das licenças ambientais para obras de infraestrutura, especialmente, para o megaevento da Copa do Mundo de 2014. Atrasos em obras, como a ampliação do aeroporto de Viracopos (Campinas) – cujo processo de licenciamento ambiental já dura mais de 20 meses –, vão pressionar os órgãos ambientais a reduzir o rigor para conceder licenças. No evento de lançamento da logo oficial da Copa de 2014, realizado em julho em Joanesburgo, na África do Sul, o presidente Lula afirmou que o Brasil fará uma Copa verde. Lula se referia a uma copa nos moldes inaugurados pela Alemanha, em 2006, com consumo reduzido de água, reciclagem de lixo, redução de emissões, fontes limpas de energia e outros quesitos para tornar o maior campeonato de futebol menos impactante para o ambiente. Na avaliação da secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, o próximo presidente deve ter pulso firme para não ceder a pressões no sentido de diminuir as exigências para um dos primeiros quesitos da Copa verde, o licenciamento ambiental. A demora em conceder licenças ambientais tem sido apontada como um dos grandes entraves para a realização de obras nos setores de energia, transporte, indústria, construção civil e outros. O licenciamento tem sido visto como um obstáculo ao crescimento do país. “O papel do licenciamento ambiental é uma das questões que não estão muito bem resolvidas. Tem se falado muito da necessidade de alterar o licenciamento, no sentido de flexibilizá-lo. Não se trata disso, mas de assegurar que os projetos tenham avaliação de impacto adequado, não permitindo que esse processo seja permeado por pressões políticas com têm ocorrido ultimamente”, defendeu a ambientalista. O diretor de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, afirma que os atrasos no licenciamento se devem ao fato de muitos relatórios de impacto ambiental apresentados por empresas serem incompletos e pela falta de pessoal dentro dos órgãos ambientais. Essa questão é colocada pelo diretor como outro desafio do próximo governo. Bráulio afirma que é necessário contratar mais servidores para atuar nos órgãos ambientais em todo o país. “Até hoje o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, não tem um quadro permanente. Boa parte dos nossos técnicos é de temporários. Precisamos consolidar o nosso quadro técnico. O próximo governo tem esse desafio, pois essa é uma questão-chave para o país”, considerou Bráulio. Outros desafios Criar incentivos fiscais para projetos e iniciativas ambientais também é outro desafio do próximo governo, segundo especialistas. Para Adriana, o fomento à sustentabilidade é fundamental. “Existe muito discurso sobre isso, mas poucas ações para incentivar ações e projetos na área ambiental”, disse. “Aqui no Brasil, tem incentivo para cultura, esporte, ciência e tecnologia, mas não têm incentivos ambientais. Como se quer que empresas façam investimentos ambientais se não há incentivo algum?”, questionou Bráulio Dias. O próximo governante também precisará avançar na busca por soluções dos problemas de saneamento e de falta de planejamento urbano nas cidades brasileiras. A secretária do ISA afirma que os desastres ambientais são vistos, muitas vezes, como uma simples consequência de fenômenos da natureza, mas que eles decorrem, em muito, da falta de políticas públicas para melhorar estruturas básicas do país. “É preciso ter políticas para lidar com desastres como enchentes e desabamentos. O que se pode dizer é que a legislação florestal é fundamental como prevenção de desastres naturais, tanto do ponto de vista de enchentes, no caso de manter a vegetação nas margens dos rios, quanto do desabamento, da manutenção de vegetações nas encostas”, defendeu Adriana. Na avaliação de Fábio França, do Ministério do Meio Ambiente, também é preciso avançar na consolidação das unidades de conservação ambiental – áreas como parques, reservas ecológicas, florestas nacionais, que estão sob regime especial de administração por terem características naturais relevantes. “O Brasil fez recentemente um esforço para destinar áreas para preservação. Destinar é importante e efetivo como política pública, mas só isso não é suficiente. O grande desafio será investir recursos na implementação dessas áreas”, considerou.

Cerrado terá mais áreas de preservação

Pablo Valadares/AE
"Fogo. Incêndio em Brasília; DF já teve 241 focos no ano"
A criação de novas áreas de preservação ambiental em tamanho equivalente a 17 vezes a cidade de São Paulo no período de dez anos é a principal medida do plano de combate ao desmatamento do Cerrado, anunciado ontem para reduzir em 40% o ritmo de corte da vegetação nativa no bioma até 2020.
O corte de crédito a produtores que não respeitam a legislação ambiental, defendido pela ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, não integrou o pacote por pressões do Ministério da Agricultura e de proprietários de terra da região, entendida como a principal fronteira agrícola do País.
'Restrições ao crédito vão depender de resolução do Conselho Monetário Nacional e ainda estão em debate', disse Mauro Pires, diretor do departamento de políticas para o combate ao desmatamento. O corte de crédito foi adotado em plano semelhante editado para a Amazônia no início de 2008.
O Cerrado registra o mais acelerado ritmo de desmatamento entre os biomas brasileiros. Dados oficiais apontam que ele perdeu quase metade da vegetação nativa. Novo levantamento deve ser divulgado no mês que vem.
Os proprietários de terras no bioma estão obrigados a preservar 20% dessa vegetação (contra 80% de reserva legal na Floresta Amazônica), mas o plano lançado ontem, com base nas metas do clima, prevê que o ritmo de devastação caia 'pelo menos' para 8,7 mil km² por ano em dez anos. Ou cerca de seis vezes a cidade de São Paulo.
'Não dá para usar a mesma estratégia da Amazônia no Cerrado, porque a exigência de reserva legal é menor e a maior parte da área é propriedade privada', disse Pires.
Sem aval para conter imediatamente o crédito a produtores que desmatam irregularmente, o plano se baseia na criação de 25 mil km² de novas unidades de conservação - insuficiente para atender as metas do clima - e na demarcação de 55 mil km² de terras indígenas.